AMEAÇAS CERCAM O PLEITO
Analisemos. As eleições deste ano serão as mais ancoradas em dinheiro dos últimos tempos. Os cofres partidários estarão abarrotados com os recursos públicos do fundo eleitoral, cuja previsão é de cerca de R$ 5 bilhões. As margens serão contempladas com o programa Auxílio Brasil, que terá R$ 89 bilhões, além do Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário-mínimo aos idosos e às pessoas de extrema pobreza. Os pacotes constituem a “bengala eleitoral” do presidente, com a qual pretende conquistar regiões carentes.
Significa que, mesmo em uma economia depauperada e sofrendo uma pandemia sem previsão de final, o Brasil entrará numa “farra eleitoral”, deixando ao largo compromissos com as metas de controle de gastos e crescimento.
Acreditávamos no aperfeiçoamento do processo eleitoral, a partir da abolição das coligações proporcionais, artifício que propiciava a escolha de candidatos sem expressão, puxados por perfis de densos estoques de votos. Mas uma janelinha foi aberta para permitir a continuidade de siglas ameaçadas de extinção. Criou-se a federação de partidos que vai funcionar como um teste para eventuais fusões ou incorporações. Os partidos de poucos votos serão arrastados pelos grandes.
Doações serão permitidas. O desgastado modelo de propaganda eleitoral voltará a buzinar em nossos ouvidos. Fulanos, sicranos e beltranos(as) desfilarão um rosário de promessas, sem atentar que a comunidade política não quer mais ser azucrinada. A crise política, que se finca nas estacas da franciscana modelagem do “é dando que se recebe”, acabou produzindo um antivírus que combate a demagogia, o populismo e as falsidades.
Candidatos abusarão da internet, massificando mensagens pelas redes sociais, desconhecendo que uma comunicação bem-feita é aquela que consegue interação entre os polos emissor e receptor. Sem diálogo, não haverá internalização das propostas. E, apesar dos cuidados do Tribunal Superior Eleitoral para conter a onda de fake news, com retirada de mensageiros mentirosos do sistema, veremos uma campanha cheia de versões, meias verdades, acusações e denúncias. Será a campanha mais mentirosa de nossa história.
E a lei da ficha limpa aprovada em 2010? Lembremos que passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Ganhou a assinatura de quase 2 milhões de pessoas e o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2010. No Congresso, a norma foi aprovada com 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade.
Seu eixo é a garantia da probidade e da moralidade administrativa, com o impedimento candidaturas de políticos que tiveram mandato cassado ou contas referentes ao exercício do cargo rejeitadas por irregularidades. Proíbe que pessoas condenadas em processos criminais disputem eleições.
A partir do dia 1 de janeiro, as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no sistema de registro de pesquisas até 5 dias antes da divulgação, não havendo controles prévios da Justiça Eleitoral. A questão é saber se os Tribunais Eleitorais estarão a postos para controlar a enxurrada de pesquisas encomendadas, disfarçadas, bancadas por organizações.
Após as insinuações do presidente Bolsonaro para desacreditar o voto eletrônico, o TSE tomou todas as precauções para desfazer as correntes críticas, chegando, inclusive, a contratar o general da reserva Fernando Azevedo, que comandou o Ministério da Defesa de Bolsonaro até março deste ano, para o posto de novo diretor-geral do Tribunal. Uma espécie de salvo-conduto contra eventuais tiroteios do bolsonarismo.
Mais uma medida de controle: os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – foram abertos aos partidos e técnicos das legendas, que terão tempo ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho. Outra medida: a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral.
Há sabão de sobra para limpar as impurezas. Dúvida: será usado?