Clube de tiro esportivo consegue liminar para que concessionária retire barreira de acesso próximo a bairro em Muzambinho
Um clube de tiro esportivo conseguiu nesta sexta-feira, 18, na Justiça, por meio de uma liminar, a remoção das barreiras instaladas pela EPR Vias do Café na entrada de acesso ao bairro Córrego do Jacu, na MGC-491, em Muzambinho-MG.
A decisão, assinada pelo juiz Flávio Schimidt, determina a retirada das barreiras e dos cilindros delimitadores e que não seja instalado material que impeça o acesso à rodovia e às estradas vicinais que dão acesso ao clube de tiro e às residências.
Uma multa de R$ 50 mil foi fixada, já que o juiz entendeu que a instalação foi feita sem decisão liminar.
A EPR Vias do Café informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão e que o assunto seguirá sendo tratado no âmbito judicial.
Justiça determinou fechamento em outro ponto
A Justiça determinou que o acesso que fica na região do Córrego dos Leites, na MGC-491, em Muzambinho, seja novamente fechado. Em julho, a prefeitura tinha conseguido uma liminar para liberar o trecho para passagem de veículos.
Segundo a EPR Vias do Café, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a necessidade de suspender os efeitos da liminar anterior.
Portanto, a partir de agora, será permitido bloquear novamente o acesso. A empresa alega a importância desse procedimento por segurança do tráfego.
Portanto, a partir de agora, será permitido bloquear novamente o acesso. A empresa alega a importância desse procedimento por segurança do tráfego.
Em julho, a prefeitura conseguiu, através de uma ação judicial, a abertura do bloqueio que era feito no acesso. Na época, a decisão foi acatada por um juiz em primeira instância.
A EPR Vias do Café afirmou que não tinha sido consultada sobre a reabertura, o que segundo a empresa, teria gerado impactos negativos na segurança da rodovia.
Na decisão, o relator do processo, desembargador Pedro Aleixo, disse que decidiu suspender a decisão anterior até o julgamento final do recurso, reconhecendo que o Estado deveria ter sido ouvido antes de qualquer medida.
Ele destacou que o bloqueio era necessário para garantir a segurança viária e que qualquer decisão sobre a via deveria envolver o poder concedente e considerar os impactos para a comunidade.
A liberação do acesso é um desejo de muitos moradores da região do Córrego dos Leites e também de Muzambinho. A estrada do córrego dá acesso a várias propriedades rurais e também à área urbana. O acesso fica a cerca de 500 metros do pedágio construído na rodovia.
Nas redes sociais, o prefeito Paulo Sérgio Magalhães (PL) disse que vai respeitar a decisão judicial, assim como foi respeitada a decisão que o município conseguiu em julho.
Ele também disse que o caso está sendo acompanhado por advogados que vão tomar as providências necessárias.
(Com EPTV)
(Com EPTV)
