Em Muzambinho, decisão inédita da justiça registra criança com pai e duas mães
A Justiça de Muzambinho decidiu registrar três pessoas como responsáveis legais por uma criança. O bebê foi gerado por meio de uma inseminação caseira. A decisão é inédita no estado.
Duas mulheres que são casadas e desejavam ter um filho convidaram um amigo em comum para que ele fosse o pai da criança. Esse homem cedeu o sêmen e com esse material genético foi feita a inseminação caseira em uma das mulheres.
A mulher engravidou, o pai e a mãe biológicos registraram a criança, mas a outra mulher reivindicou na Justiça o direito de também ser reconhecida como responsável legal pela criança.
"A gente tem provimento do Conselho Nacional de Justiça em que fala que em relação à reprodução assistida em laboratório, o casal já consegue registrar de forma administrativa no cartório a criança no nome dos dois, mas nós não temos ainda uma regulamentação em relação à inseminação caseira e a gente sabe a realidade do Brasil, que a maioria das pessoas não consegue a ter esse acesso a essa reprodução em laboratório e descobrem esses outros meios. Por isso é importante essa decisão porque é uma garantia no direito das pessoas homoafetivas em ter reconhecida essa paternidade, essa maternidade socioafetiva em relação à criança do casal", disse a advogada Maria Laura de Souza.
"A gente tem provimento do Conselho Nacional de Justiça em que fala que em relação à reprodução assistida em laboratório, o casal já consegue registrar de forma administrativa no cartório a criança no nome dos dois, mas nós não temos ainda uma regulamentação em relação à inseminação caseira e a gente sabe a realidade do Brasil, que a maioria das pessoas não consegue a ter esse acesso a essa reprodução em laboratório e descobrem esses outros meios. Por isso é importante essa decisão porque é uma garantia no direito das pessoas homoafetivas em ter reconhecida essa paternidade, essa maternidade socioafetiva em relação à criança do casal", disse a advogada Maria Laura de Souza.
O juiz Flávio Schmidt analisou o processo e aceitou o pedido de reconhecimento da responsabilidade socioafetiva, que permite a inclusão de mais de uma pessoa na certidão de nascimento. A criança foi registrada como filha de duas mulheres e um homem.
"O objetivo da filiação era decorrente do matrimônio entre as duas primeiras, nesse sentido, a que não gerou o filho, acabou pedindo então que fosse reconhecida a filiação socioafetiva", disse o juiz.
Segundo nota da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a inseminação caseira em mulheres, normalmente feita com seringa ou cateter, é um procedimento que oferece riscos tanto para a saúde da mulher quanto para a saúde da criança. Há riscos de infecção e de transmissão de doenças como hepatites B e C e também HIV. (Com EPTV)
