Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Podem concorrer escolas, pessoas físicas e jurídicas, instituições e veículos de imprensa que tenham iniciativas que abordam a importância da transparência das contas públicas, a função social dos tributos, o combate à sonegação de impostos, e estímulo à cidadania fiscal por meio do acompanhamento dos gastos dos recursos públicos.

As inscrições podem ser feitas no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br.

Organizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) desde 2012, o prêmio é apoiado pelo Governo de Minas, por intermédio das secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Educação (SEE/MG).

Ao longo das 12 edições do prêmio, projetos de Minas Gerais foram campeões em seis oportunidades e obtiveram ainda outros segundos e terceiros lugares.

Por meio do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), que existe há mais de 20 anos, a SEF/MG, em parceria com a SEE/MG, trabalha junto a escolas públicas e prefeituras diversas iniciativas.

Em 17 outubro, começa a etapa classificatória, com desfecho e premiação ocorrendo até novembro de 2025.

Serão selecionados para a etapa final quatro projetos na categoria Escolas e três para cada uma das demais.

Nesta 13ª edição, a iniciativa aumentou os valores das premiações, que agora podem chegar a R$ 15 mil.

Em toda sua história, a iniciativa já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 600 mil em premiações.

Os prêmios serão distribuídos para os três primeiros colocados da categoria Escola e para os dois melhores colocados das outras categorias.

Os valores variam entre R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7 mil.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é realizado em parceria com Ministério da Educação (MEC), Receita Federal do Brasil (RFB) e Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-66), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O objetivo da premiação é estimular a criação de projetos com a temática de Educação Fiscal, incentivar a produção de aplicativos e reportagens sobre o assunto, propiciar a participação de cidadãos e a adoção de práticas de controle social e fiscal para endossar a qualidade do gasto público.

Para mais informações, basta acessar o regulamento no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br/regulamento/.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 155 ou na AF mais próxima.