Fiscalizações da Receita Federal no Sul de Minas resultam em R$1,8 bilhão de lançamento de créditos tributários em 2024

No ano de 2024, as equipes de fiscalização vinculadas à Delegacia da Receita Federal no Sul de Minas finalizaram 151 ações fiscais.

O valor lançado ultrapassou a marca de 1 bilhão e 800 milhões de reais.

Para fins de comparação, o valor seria suficiente para manter mais de 220 mil crianças nas escolas públicas por 1 ano, ou para custear 85.714 leitos de UTI por um mês.

O lançamento tributário é um processo administrativo pelo qual a Receita Federal, com base em seus registros e informações disponíveis, determina o valor dos impostos devidos pelo contribuinte.

Quando um crédito tributário é lançado, ele passa a ser cobrado pela Receita Federal.

A fiscalização especializada em fraudes lançou 162 milhões de reais.

A atuação da Receita Federal no combate a fraudes é realizada em conjunto com outros órgãos e permite desmantelar fraudes estruturadas por organizações criminosas.

Já as ações fiscais previdenciárias somaram R$559 milhões.

Essas ações estão relacionadas ao pagamento de tributos pelas empresas que garantem recursos para os benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões.

Enquanto as ações relacionadas ao PIS/COFINS e ao IPI somaram 1,1 bilhão de reais.

A COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e o PIS é o Programa de Integração Social.

O PIS financia o pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios, enquanto a COFINS cobre os gastos da seguridade social que inclui investimentos em saúde pública, previdência social e assistência social.

Já o IPI, é o Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados.

O IPI é empregado para fortalecer a indústria brasileira, nivelando as condições para os produtos industrializados nacionais.

O delegado da Receita Federal no Sul de Minas auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa ressalta que esse resultado mostra que embora a Receita Federal promova diversas ações de conformidade, alertando os contribuintes para possíveis inconsistências em suas Declarações e permitindo a autorregularização, alguns ainda insistem em não cumprir com suas obrigações tributárias, implicando na abertura de procedimentos fiscais.

“Percebemos também que a estrutura da Receita Federal em Mina Gerais, com atuação regional, contribui para o aumento da eficiência do trabalho do auditor-fiscal, mostrando sua importância e relevância para a sociedade. A especialização permite uma atuação mais direcionada e efetiva do trabalho da fiscalização, resultando em valores expressivos de autuação, combatendo assim a sonegação fiscal em nosso país”.

A sonegação em tributos federais gera impactos danosos para o cumprimento das políticas públicas, diminuindo, por exemplo, os recursos que poderiam ser destinados para as áreas de saúde, segurança e educação.

Além disso, ela gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa que sonega cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.