Operação Fonte Não-Pagadora da Receita Federal oferece oportunidade de Autorregularização
A Receita Federal iniciou a Operação Fonte Não-Pagadora no dia 25 de maio. O primeiro passo foi o envio de cartas de autorregularização para empresas que apresentam divergências entre os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte informados na DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte) em comparação aos valores confessados em DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), recolhidos ou compensados nos anos base de 2018 e 2019.
No Sul de Minas, 64 empresas apresentaram divergências, cuja soma é de R$ 4.239.827,36. Em todo o estado de Minas são 739 empresas e um valor apurado de R$55.671.875,12.
As cartas foram enviadas para as caixas postais dos contribuintes, que podem ser acessadas pelo E CAC: (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index).
O prazo para que as empresas corrijam as informações espontaneamente é 25 de julho de 2021. Após esse prazo será iniciado o procedimento fiscal para autuação.
O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, ressalta que as empresas devem aproveitar a oportunidade para realizar a autorregularização. "A Receita Federal está se empenhando no desenvolvimento de ações que reforcem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, como essa primeira etapa da Operação Fonte Não-Pagadora. Assim, as empresas ficam em dia com suas obrigações tributárias e evitam penalidades".
As orientações para regularização estão disponíveis também no site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/operacao-80.001-dirfxdarf-fonte-nao-pagadora.
No Sul de Minas, 64 empresas apresentaram divergências, cuja soma é de R$ 4.239.827,36. Em todo o estado de Minas são 739 empresas e um valor apurado de R$55.671.875,12.
As cartas foram enviadas para as caixas postais dos contribuintes, que podem ser acessadas pelo E CAC: (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index).
O prazo para que as empresas corrijam as informações espontaneamente é 25 de julho de 2021. Após esse prazo será iniciado o procedimento fiscal para autuação.
O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, ressalta que as empresas devem aproveitar a oportunidade para realizar a autorregularização. "A Receita Federal está se empenhando no desenvolvimento de ações que reforcem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, como essa primeira etapa da Operação Fonte Não-Pagadora. Assim, as empresas ficam em dia com suas obrigações tributárias e evitam penalidades".
As orientações para regularização estão disponíveis também no site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/operacao-80.001-dirfxdarf-fonte-nao-pagadora.
