Paraíso, Varginha e Carmo do Rio Claro seguem sem aderir à onda roxa do Minas Consciente
Pelo menos três cidades do Sul de Minas seguem sem aderir à onda roxa do Programa Minas Consciente, criado pelo Governo Estadual. As cidades são: Varginha, Carmo do Rio Claro e São Sebastião do Paraíso.
As medidas começaram a valer nesta quarta-feira, 17, em todo o estado. Guaxupé e Campo do Meio, que não haviam aderido à onda roxa até o período da manhã, decidiram pela adesão às regras impostas pelo governo do estado ainda nesta quarta-feira, 17.
Em Varginha, a administração municipal informou em coletiva de imprensa que entende que a imposição feita pelo Governo de Minas é inconstitucional.
“Temos o entendimento consolidado que a determinação de obrigação de adesão à onda roxa pelos municípios é inconstitucional. Ela é absolutamente inconstitucional, porque ela foi instituída por um comitê extraordinário de combate à Covid-19, que é formado por secretários do estado. Não é um decreto do governador do estado, não é uma lei do governador de Minas Gerais. Ela não vincula um ente federativo autônomo que é o município, que tem suas prerrogativas garantidas”, disse o procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos.
De acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Varginha contabiliza 6.927 contaminações pela Covid-19, com 134 mortes.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro disse que as imposições feitas pelo governador não se adequam a realidade do município. Para a prefeitura, o fechamento dos serviços não essenciais não é a solução para o controle da pandemia. Na tarde desta quarta-feira, 17, o comitê de enfrentamento à Covid-19 se reunirá novamente para decidir quais serão as medidas tomadas na cidade. Conforme a secretaria estadual, Carmo do Rio Claro tem 444 casos de coronavírus, com 15 mortes.
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso publicou nas redes sociais um decreto municipal que permite o funcionamento do comércio não essencial de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 e aos sábados, das 9h00 às 13h00. O decreto também impôs toque de recolher da 20h00 às 5h00. Segundo a SES, o município registra 2981 casos confirmados de Covid-19, sendo 101 mortes.
As medidas começaram a valer nesta quarta-feira, 17, em todo o estado. Guaxupé e Campo do Meio, que não haviam aderido à onda roxa até o período da manhã, decidiram pela adesão às regras impostas pelo governo do estado ainda nesta quarta-feira, 17.
Em Varginha, a administração municipal informou em coletiva de imprensa que entende que a imposição feita pelo Governo de Minas é inconstitucional.
“Temos o entendimento consolidado que a determinação de obrigação de adesão à onda roxa pelos municípios é inconstitucional. Ela é absolutamente inconstitucional, porque ela foi instituída por um comitê extraordinário de combate à Covid-19, que é formado por secretários do estado. Não é um decreto do governador do estado, não é uma lei do governador de Minas Gerais. Ela não vincula um ente federativo autônomo que é o município, que tem suas prerrogativas garantidas”, disse o procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos.
De acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Varginha contabiliza 6.927 contaminações pela Covid-19, com 134 mortes.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro disse que as imposições feitas pelo governador não se adequam a realidade do município. Para a prefeitura, o fechamento dos serviços não essenciais não é a solução para o controle da pandemia. Na tarde desta quarta-feira, 17, o comitê de enfrentamento à Covid-19 se reunirá novamente para decidir quais serão as medidas tomadas na cidade. Conforme a secretaria estadual, Carmo do Rio Claro tem 444 casos de coronavírus, com 15 mortes.
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso publicou nas redes sociais um decreto municipal que permite o funcionamento do comércio não essencial de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 e aos sábados, das 9h00 às 13h00. O decreto também impôs toque de recolher da 20h00 às 5h00. Segundo a SES, o município registra 2981 casos confirmados de Covid-19, sendo 101 mortes.
Estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou que todas as regiões do estado seriam inseridas na onda roxa do programa Minas Consciente a partir de quarta-feira, 17. A princípio, a medida será válida por 15 dias. A medida, segundo o Executivo Estadual, é obrigatória para os 853 municípios de MG.
Em contato com o Governo de Minas para obter posicionamento a respeito da decisão de Varginha, a assessoria informou que a deliberação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que a Justiça tome alguma decisão é preciso que ela seja acionada pelo governo por meio da Advocacia Geral do Estado ou pelo Ministério Público para solicitar a interferência judicial.
Ainda conforme o TJMG, só assim o Tribunal de Justiça pode determinar o cumprimento das medidas. Segundo o tribunal, caso o prefeito não cumpra a determinação após imposição do tribunal, pode até responder criminalmente por isso. (Com EPTV)
Em contato com o Governo de Minas para obter posicionamento a respeito da decisão de Varginha, a assessoria informou que a deliberação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que a Justiça tome alguma decisão é preciso que ela seja acionada pelo governo por meio da Advocacia Geral do Estado ou pelo Ministério Público para solicitar a interferência judicial.
Ainda conforme o TJMG, só assim o Tribunal de Justiça pode determinar o cumprimento das medidas. Segundo o tribunal, caso o prefeito não cumpra a determinação após imposição do tribunal, pode até responder criminalmente por isso. (Com EPTV)
