Receita Federal envia 221 cartas para contribuintes do Sul de Minas regularizarem construções
A Receita Federal emitiu 18 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a auto regularização. Em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas; 221 cartas são para contribuintes do Sul de Minas.
O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra. Se o contribuinte, responsável pela obra, não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.
O delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa destaca que "a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza".
Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site.
Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu "Assuntos”, opção “Construção Civil”: Construção Civil — Português (Brasil) (www.gov.br).
A Receita Federal reforça que mesmo os contribuintes que não receberam as cartas, mas possuem obras já concluídas, devem realizar a regularização.
Veja abaixo as cartas enviadas a contribuintes por município do Sul de Minas.
Veja abaixo as cartas enviadas a contribuintes por município do Sul de Minas.
