Sem RRF, secretário diz que vai faltar recurso para a saúde em MG
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti, afirmou, nesta segunda-feira, 13, que pode faltar recurso para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, caso o governo não consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo ele, se não obtiver o aval da Assembleia Legislativa para ingressar no programa de refinanciamento da dívida pública, o Estado pode deixar de repassar os 12% de sua arrecadação para os investimentos em saúde, conforme previsto pela Constituição Federal.
“O impacto (do RRF) é positivo. De forma muito pragmática, pela primeira vez a saúde de Minas tem o mínimo financeiro constitucional, que é 12%. Em 2018, a gente investiu R$ 4,8 bilhões na saúde, e agora estamos investindo R$ 9,8 bilhões. (...) Para a gente continuar tendo isso a gente precisa do Regime de Recuperação Fiscal, porque senão vai faltar recurso”, argumentou o secretário de Saúde, que falou sobre o tema durante visita às obras da biofábrica para produção do mosquito Aedes aegypti com Wolbachia, no bairro Gameleira, região Oeste de BH.
O titular da pasta ainda minimizou o impacto do regime para os funcionários da saúde, ao sugerir que a categoria já não vem sendo agraciada com aumentos salariais antes mesmo de o governo propor a adesão ao RRF. “Eu trabalho na Fhemig desde 2010 e meu salário foi dividido, não tive por muito tempo um reajuste salarial. Então não é uma realidade que a gente tem um reajuste e vai deixar de ter. A gente nunca teve. A gente teve, neste ano, o primeiro reajuste depois de muitos anos”, comentou Bacheretti.
A possibilidade de congelamento dos salários - com a previsão de apenas duas recomposições salariais, de 3% cada, pelos próximos nove anos - é uma das principais preocupações dos servidores do Estado. A situação motivou, inclusive, uma manifestação, no último dia 7, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria tenta pressionar os deputados para que rejeitem a proposta de adesão ao RRF, que tramita na Casa.
O titular da pasta ainda minimizou o impacto do regime para os funcionários da saúde, ao sugerir que a categoria já não vem sendo agraciada com aumentos salariais antes mesmo de o governo propor a adesão ao RRF. “Eu trabalho na Fhemig desde 2010 e meu salário foi dividido, não tive por muito tempo um reajuste salarial. Então não é uma realidade que a gente tem um reajuste e vai deixar de ter. A gente nunca teve. A gente teve, neste ano, o primeiro reajuste depois de muitos anos”, comentou Bacheretti.
A possibilidade de congelamento dos salários - com a previsão de apenas duas recomposições salariais, de 3% cada, pelos próximos nove anos - é uma das principais preocupações dos servidores do Estado. A situação motivou, inclusive, uma manifestação, no último dia 7, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria tenta pressionar os deputados para que rejeitem a proposta de adesão ao RRF, que tramita na Casa.
Por outro lado, o governo de Minas argumenta que, se não aprovar o regime, pode ocorrer atraso no pagamento dos servidores a partir de fevereiro do ano que vem. Isso ocorreria porque, caso a ALMG não aprove o RRF até 20 de dezembro, o Estado será obrigado a retomar o pagamento integral das parcelas da dívida com a União, que chega a R$ 156,7 bilhões. Segundo a gestão de Romeu Zema (Novo), o cenário provocaria o colapso financeiro do Estado, com impacto direto no pagamento da folha salarial. (Com O Tempo)
